Questão 191966

O serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários,conforme estabelecido na referida lei, independe dorespectivo contrato

Serviço adequado é o que satisfaz, inclusive, ascondições de atualidade, assim compreendida amodernidade das técnicas, do equipamento e dasinstalações e a sua conservação, bem como a melhoriae expansão do serviço

Caracteriza descontinuidade do serviço a suainterrupção em situação de emergência

Ocorre descontinuidade do serviço diante de suainterrupção por inadimplemento do usuário, consideradoo interesse da coletividade

Não se caracteriza como descontinuidade do serviçoa sua interrupção apenas no caso de ser motivadapor razões de ordem técnica ou de segurança dasinstalações