Questão 191964

Considerando a relação da Constituição Federal com as demais normas, estas últimas, necessariamente, de natureza diversa, analise as afirmações abaixo e responda em seguida.

I. A supremacia da Constituição Federal é consequência de uma característica presente em diplomas como o brasileiro e que a doutrina caracteriza como rigidez constitucional.

II. Considera-se a ordem jurídica, sob o aspecto da supremacia constitucional, a partir da existência de mecanismos aferidores da validade de normas resultantes do exercício corriqueiro do poder de legislar através de leis ordinárias, condicionando a eficácia dessas normas à inexistência de conflito com o texto da Constituição.

III. Uma lei ordinária conserva sua validade diante de uma nova Constituição, desde que esta tenha sido garantida pelo texto constitucional anterior. Nesse sentido, cabe ao legislador ordinário tratar por lei da mesma espécie a disposição que passe a conflitar como a nova ordem.

Estão corretas as afirmativas: