Questão 1919611

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1919611

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.245/1991 - Dispõe sobre as Locações dos Imóveis Urbanos e os Procedimentos a Elas Pertinentes

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia de Saneamento Básico de São Paulo

A respeito da ação revisional de aluguel, é correto afirmar que

Alternativa A:
a sentença poderá, a pedido do locador, estabelecer periodicidade de reajustamento do aluguel diversa daquela prevista no contrato revisando.
Alternativa B:
o aluguel fixado na sentença não retroage, vigorando a partir do trânsito em julgado desta.
Alternativa C:
caberá ação revisional na pendência de prazo para desocupação do imóvel locado.
Alternativa D:
a sentença não poderá adotar indexador para reajustamento do aluguel diferente daquele estabelecido no contrato revisando.
Alternativa E:
a ação revisional de aluguel só pode ser ajuizada pelo locador após cinco anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado.