Questão
ID 191955Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Regras Aplicáveis às Licitações no Âmbito do RDC, Seção III - das Obras e Serviços
Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Perícia Oficial e Identificação Técnica
Com base na Lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, 8.666/93, responda as questões 88 a 90.
Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V)ou Falso (F).( ) O procedimento licitatório previsto na lei 101 caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
( ) As normas de licitações e convênios devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.
( ) Projeto Básico é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.