Questão
ID 1919483Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Instituto Nacional de Tecnologia
Nos casos da existência de indícios de adulteração, falsificação, fraude ou inobservância do disposto nas normas legais, poderão ser adotadas as medidas cautelares listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.