Questão 1919400

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1919400

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Regras de Preferência (Desempate, Margens de Preferência, Etc.)

Ano: 2008 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Nacional de Tecnologia

A legislação brasileira sobre licitações e contratos da Administração Pública prescreve que

Alternativa A:
quando das igualdades de condições, um dos critérios de desempate para a contratação de bens e serviços é que seja produzido ou prestado por empresas brasileiras ou estrangeiras com 30% de capital brasileiro.
Alternativa B:
todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária somente a moeda nacional.
Alternativa C:
as obras e serviços poderão ser licitados se houver somente projeto básico.
Alternativa D:
na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento da quantia correspondente a 15% da avaliação.
Alternativa E:
as licitações para execução de obras e prestação de serviços devem obedecer à seqüência: projeto básico, projeto executivo, execução de obras e serviços.