Questão 191933

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 191933

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Aquisição do Edital, Garantia de Proposta

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Baiana de Águas e Saneamento

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta, considerando as previsões exatas da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

I. Garantia de proposta;

II. Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame;

III. Pagamento de taxas e emolumentos.

Alternativa A:
No pregão, os itens II e III correspondem a exigências permitidas
Alternativa B:
No pregão, os itens II e III correspondem a exigências vedadas e o item I, a exigência permitida
Alternativa C:
No pregão, os itens I a III correspondem a exigências vedadas, sendo que, no caso do item III, são ressalvadas as hipóteses referentes a fornecimento do edital
Alternativa D:
No pregão, os itens I e II correspondem a exigências permitidas, sendo que, no caso do item III, são ressalvadas as hipóteses referentes a fornecimento do edital