Questão 191928

A Constituição Federal brasileira é marcada pelo equilíbrio federativo, tanto no plano normativo quanto no plano político que garante uma perfeita equiparação do peso dos Estados no contexto nacional.

A União é pessoa jurídica de direito público com capacidade política para manifestação exclusiva em nome próprio.

Os territórios constituem espécie federativa autônoma a exemplo dos municípios, podendo, em ambos os casos ser percebida a existência de estruturas próprias de caráter administrativo.

Identificam-se como características principais de uma federação a união de certas entidades políticas autônomas (os Estados) para finalidades comuns e a provisão de cada centro com o completo aparelhamento de execução da lei, quer por parte do Executivo, quer do Judiciário.