Questão 191916

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 191916

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte

A Constituição Federal disciplina a vedação à acumulação remunerada de cargos públicos, bem como suas exceções e a extensão dessa proibição às diversas entidades da Administração Pública. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
É admitida a acumulação remunerada de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários e observância do teto constitucional.
Alternativa B:
É permitida a acumulação de um cargo de professor com outro de qualquer natureza, desde que atendidos os requisitos constitucionais.
Alternativa C:
A vedação à acumulação de cargos estende-se a empregos e funções e alcança autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Alternativa D:
A proibição de acumulação não se aplica às empresas públicas e às sociedades de economia mista, por possuírem personalidade jurídica de direito privado.

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