Questão
ID 191907Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Lei nº 13.019/2014 - MROSC (Parcerias com OSC), Termo de Colaboração
Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Assinale a alternativa que não apresenta conteúdo de cláusula essencial do Termo de Parceria firmado entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP):