Questão 191906

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 191906

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Bens da União (Artigo 20 da CF)

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social do Distrito Federal

De acordo com a Constituição Federal existem bens que integram o domínio dos entes estatais e que se submetem a um regime jurídico próprio.

Diante disso, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
São bens dos municípios aqueles tradicionalmente ocupados pelos índios.
Alternativa B:
São dos Estados os potenciais de energia hidráulica, os recursos minerais, inclusive os do subsolo, as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e préhistóricos, competindo-lhes o domínio exclusivo desses bens.
Alternativa C:
Os bens da União podem ser alienados de acordo com a conveniência da Administração Pública, independentemente, em qualquer hipótese, de processo licitatório.
Alternativa D:
São bens da União o mar territorial, os terrenos de marinha e seus acrescidos.