Questão 1919026

“todos são iguais perante a lei”.

“a sua liberdade termina quando começa a liberdade do outro indivíduo”.

“ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.

“é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.

“a lei não excluirá da apreciação do Poder Público lesão ou ameaça a direito”.