Questão 191875

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 191875

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Princípio da Generalidade, Princípio da Regularidade

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Serviço público pode ser conceituado como sendo a atividade exercida pelo Estado, que comporta a prestação de utilidades aos administrados que satisfazem necessidades de interesse geral. Sobre os princípios do serviço público, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
O serviço público submete-se à generalidade do público, indistintamente, dando razão à sua universalidade
Alternativa B:
É um dever inescusável do Estado promover a prestação do serviço público, direta ou indiretamente, mediante autorização, concessão ou permissão
Alternativa C:
É vedada a interrupção do serviço público, sendo direito dos administrados que tal não seja suspenso ou interrompido
Alternativa D:
Na realização dos serviços públicos a Administração pode levar em consideração a condição pessoal que diferencia parte de seus usuários, identificando-os quando necessário
Alternativa E:
A conveniência da coletividade norteia as decisões relacionadas aos serviços públicos

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