Questão 191869

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 191869

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Anulação dos Atos Administrativos, Vício de Motivo

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Assinale a alternativa correta sobre a forma como se caracteriza inequivocamente a invalidação do ato administrativo.

Alternativa A:
É a forma extintiva que se aplica quando o beneficiário de determinado ato descumpre condições que permitem a manutenção do ato e de seus efeitos
Alternativa B:
É a forma de desfazimento do ato administrativo em virtude da existência de vício de legalidade
Alternativa C:
É a forma de extinção do ato administrativo que se opera pelo exaurimento da sua finalidade
Alternativa D:
É o meio de confirmação dos requisitos legais a que todo ato administrativo está vinculado
Alternativa E:
É o instrumento jurídico através do qual a Administração Pública promove a retirada de um ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade