Questão 1918619

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 1918619

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Dissidência Quanto ao Arquivamento

Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Perícia Forense do Estado do Ceará

Arquivado o inquérito policial pela autoridade competente sob o fundamento de falta de provas, a vítima do delito irresigna-se. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O inquérito policial poderá ser desarquivado mediante requerimento fundamentado da vítima.
Alternativa B:
O inquérito poderá ser desarquivado se houver notícia do surgimento de novas provas.
Alternativa C:
O inquérito policial não poderá ser desarquivado porque a decisão de arquivamento faz coisa julgada material e formal.
Alternativa D:
O inquérito policial não poderá ser desarquivado enquanto não surgir, efetivamente, uma prova nova.
Alternativa E:
O inquérito policial poderá ser desarquivado a qualquer tempo desde que haja requerimento do órgão da acusação e decisão do juiz competente.

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