Questão 191853

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 191853

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Competência Exclusiva da União (Artigo 21 da CF), Competências dos Estados

Ano: 2015 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação

Considere os exatos termos da Constituição Federal brasileira de 1988 sobre a organização do Estado e assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal, os territórios e os Municípios, todos autônomos entre si
Alternativa B:
É de competência privativa da União impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
Alternativa C:
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios emigração e imigração, entrada e expulsão de estrangeiros.
Alternativa D:
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
Alternativa E:
O Distrito Federal e sua divisão em Municípios reger-se-á por Constituição Distrital.