Questão 191839

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 191839

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Limitações ao Poder de Emenda ou Limitações Expressas e Implícitas ao Poder de Reforma Constitucional

Ano: 2015 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Companhia Docas do Ceará

Considere as características do Poder Constituinte Originário e do Poder Constituinte Derivado e assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A existência de cláusulas pétreas, cujas garantias não podem ser abolidas ou diminuídas, constitui limitação material imposta ao Poder Constituinte Derivado.
Alternativa B:
A impossibilidade da reapresentação de uma proposta da emenda constitucional rejeitada, antes da sessão legislativa seguinte constitui limitação circunstancial do exercício do Poder Constituinte Derivado.
Alternativa C:
O Poder Constituinte Originário deve ser exercido de forma a conservar a ordem jurídica anterior e obedecer às regras de processo legislativo criadas antes de sua formação.
Alternativa D:
Diversamente do Poder Constituinte Derivado, que é político, o Originário é jurídico, pois apenas revela o exercício de uma competência reformadora da ordem constitucional.