Questão 1918348

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 1918348

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.278/2018 - Regulamenta a Lei Nº 7.116/1983, que Assegura Validade Nacional às Carteiras de Identidade (Revogado pelo Decreto Nº 10.977/2022)

Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Perícia Forense do Estado do Ceará

A respeito da nova Carteira de Identidade, conforme o Decreto 9.278/2018, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
A partir de 1°. de março de 2022, os órgãos de identificação estarão obrigados a adotar os padrões de Carteira de Identidade estabelecidos no Decreto.
Alternativa B:
Permanecem válidas as Carteiras de Identidade expedidas de acordo com os padrões anteriores ao Decreto.
Alternativa C:
Se o titular for pessoa enferma ou idosa, não poderá ser negada a validade de Carteira de Identidade com fundamento na mudança significativa no gesto gráfico da assinatura.
Alternativa D:
Os órgãos de identificação estaduais poderão utilizar padrões de Carteira de Identidade próprios, desde que atendam aos principais requisitos estabelecidos no Decreto.
Alternativa E:
A Carteira de Identidade em meio eletrônico permitirá a checagem dos dados pelas autoridades públicas com ou sem conexão à internet.

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