Questão
ID 191820Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Eficiência
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Tatuí
A Emenda Constitucional no 19/1998 representa também um dos instrumentos utilizados para a normatização da Reforma Gerencial no Brasil.
A partir dessa Emenda, a Constituição Federal brasileira de 1988 passou a adotar explicitamente o princípio da