Questão 191794 de Direito Administrativo - IBFC 2017

Questão

ID 191794

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo IV - da Política Tarifária, Política Tarifária dos Serviços Públicos

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia

Assinale a alternativa correta sobre política tarifária nos termos da Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências.

Alternativa A:
A tarifa sempre será subordinada à legislação específicaanterior e somente nos casos expressamente previstosem lei, sua cobrança poderá ser condicionada àexistência de serviço público alternativo e gratuito parao usuário
Alternativa B:
A tarifa poderá ser subordinada à legislação específicaanterior e sua cobrança sempre será condicionada àexistência de serviço público alternativo e gratuito parao usuário
Alternativa C:
A tarifa não será subordinada à legislação específicaanterior e sua cobrança sempre será condicionada àexistência de serviço público alternativo e gratuito parao usuário
Alternativa D:
A tarifa não será subordinada à legislação específicaanterior e somente nos casos expressamente previstosem lei, sua cobrança poderá ser condicionada àexistência de serviço público alternativo e gratuito parao usuário
Alternativa E:
A tarifa não será subordinada à legislação específicaanterior e sua cobrança jamais será condicionada àexistência de serviço público alternativo e gratuito parao usuário

Estatísticas Cadernos

Questão 191794

Continue estudando na plataforma