Questão 191783

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 191783

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos, Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

A respeito do regime constitucional dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
é garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical, salvo se estiver em estágio probatório.
Alternativa B:
a Constituição Federal veda a contratação de pessoas por tempo determinado, em coerência com o princípio constitucional do concurso público.
Alternativa C:
os concursos públicos terão prazo de validade de até um ano, prorrogável por igual período.
Alternativa D:
é vedada a acumulação de três cargos públicos de professor.
Alternativa E:
o direito de greve será exercido de maneira plena, sendo vedado estabelecer limitações por lei.