Questão
ID 1917789Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Principais Teorias sobre Isenções
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Perícia Forense do Estado do Ceará
Com relação a COFINS, CIDE e participações governamentais, julgue os itens seguintes.
Estão isentos do recolhimento da COFINS as associações, os sindicatos, as federações, as organizações reguladoras de atividades profissionais e demais entidades classistas, relativamente às arrecadações provenientes de mensalidades, contribuições ou anuidades fixadas em lei — ou por estatuto ou assembleia dessas entidades —, destinadas ao custeio de suas atividades essenciais.