Questão
ID 1917774Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências dos Estados
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Perícia Forense do Estado do Ceará
A respeito do ICMS, julgue os itens que se seguem.
O ICMS é de competência dos estados e do Distrito Federal e os princípios constitucionais que o regem incluem a não cumulatividade e a seletividade.