Questão
ID 191768Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos, Concurso Público (Art. 37, I a IV), Prazo de Validade dos Concursos Públicos
Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cariacica
Sobre as disposições relacionadas a concursos públicos previstas no Art. 37 da Constituição, analise as assertivas abaixo:
I. O prazo de validade de um concurso público pode ser de até dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período.
II. Durante o prazo de validade do concurso público, o aprovado tem prioridade sobre novos candidatos para assumir cargo ou emprego público.
III. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Das assertivas, é correto afirmar que: