Questão
ID 191765Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Da Inexigibilidade de Licitação, Subseção V - da Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo
Sobre a inexigibilidade de licitação, analise as afirmativas abaixo.
I. Não é exigido licitação quando houver inviabilidade de competição na aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
II. Não é exigido licitação quando houver inviabilidade de competição na contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Assinale a alternativa correta.