Questão 191738

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 191738

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2016 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro


A respeito das disposições da Constituição da República concernentes aos servidores públicos, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

II. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

III. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em readaptação, com remuneração integral ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outra função.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas da questão 191738
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