Questão 191735

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 191735

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Aposentadoria por Invalidez Permanente, Cargos em Comissão (Art. 37, V), Concurso Público (Art. 37, I a IV), Constitucionalização do Direito Administrativo, Irredutibilidade dos Vencimentos e Subsídios, Limites aos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e Judiciário, Prazo de Validade dos Concursos Públicos

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso do Sul

Em relação à Administração Pública em geral, nos termos constitucionais, é corret afirmar que

Alternativa A:
as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração independem de aprovação prévia em concurso público.
Alternativa B:
o prazo de validade do concurso público será prorrogado por até dois anos ou até a realização do concurso subsequente.
Alternativa C:
a contratação por tempo indeterminado se destina a atender a necessidade permanente, quando houver conveniência, a critério da Administração, de pessoal com excepcional qualificação.
Alternativa D:
os vencimentos dos cargos do Poder Executivo poderão ser inferiores aos pagos pelos demais Poderes e pelo Ministério Público.
Alternativa E:
os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados ou acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

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