Questão 1917091

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1917091

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)

Ano: 2012 Banca: FGR - Fundação Guimarães Rosa Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata

Considerando as normas constitucionais, leia atentamente as proposições abaixo e marque a CORRETA:

Alternativa A:
É da competência da União instituir impostos sobre grandes fortunas, o que só poderá ser feito nos termos de lei ordinária.
Alternativa B:
As alíquotas do imposto sobre propriedade de veículos automotores não poderão ser diferenciadas em função do tipo e utilização.
Alternativa C:
A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório não será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
Alternativa D:
Os Municípios e o Distrito Federal podem instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.