Questão 1917088

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1917088

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Exorbitantes

Ano: 2012 Banca: FGR - Fundação Guimarães Rosa Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata

Acerca dos contratos administrativos, marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.
Alternativa B:
O instrumento de contrato é obrigatório em todos os casos de concorrência, tomada de preços, dispensa e inexigibilidade.
Alternativa C:
A lei permite o contrato por prazo indeterminado, desde que em caráter excepcional e devidamente justificado.
Alternativa D:
A declaração de nulidade do contrato administrativo não opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir.