Questão
ID 1916996Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Feaes - Saúde Curitiba
A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em dezembro de 1993, como política social pública, a Assistência Social inicia seu trânsito para um campo novo, o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da: