Questão
ID 1916995Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Feaes - Saúde Curitiba
De acordo com a Lei nº 12.594/2012 — Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Entende-se por programa de atendimento.
(2) Entende-se por unidade.
(3) Entende-se por entidade de atendimento.
(4) Entende-se por medidas socioeducativas.
( ) A pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento.
( ) A responsabilização do adolescente e a integração social, garantindo seus direitos sociais e individuais.
( ) A organização e o funcionamento, por unidade, das condições necessárias para o cumprimento das medidas socioeducativas.
( ) A base física necessária para a organização e o funcionamento de programa de atendimento.