Questão 1916983

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1916983

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.615/1998 - Institui Normas Gerais sobre Desporto e Dá Outras Providências. (Lei Pelé)

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Feaes - Saúde Curitiba

Em relação à Lei nº 9.615/1998 — Normas gerais sobre desporto, sobre a temática Justiça Desportiva, analisar os itens abaixo:

I. Compete às entidades de administração do desporto promover o custeio do funcionamento dos órgãos da Justiça Desportiva que funcionem junto a si.

II. As penas pecuniárias não serão aplicadas a atletas não profissionais.

III. As penas disciplinares não serão aplicadas aos menores de dezesseis anos.

Estão CORRETOS: