Questão 191680

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 191680

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)

Ano: 2016 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

Com relação à repartição de competências aConstituição Federal de 1988 atribui ao municípiodiversas competências. Assinale abaixo a alternativaque NÃO corresponde a uma dessas atribuições.

Alternativa A:
Organizar e manter os serviços oficiais de estatística,geografia, geologia e cartografia
Alternativa B:
Promover, no que couber, adequado ordenamentoterritorial, mediante planejamento e controle do uso, doparcelamento e da ocupação do solo urbano
Alternativa C:
Promover a proteção do patrimônio histórico-culturallocal, observada a legislação e a ação fiscalizadorafederal e estadual
Alternativa D:
Prestar, com a cooperação técnica e financeira daUnião e do Estado, serviços de atendimento à saúde dapopulação

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