Questão 1916487

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1916487

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2015 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Feaes - Saúde Curitiba

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a respeito da Saúde, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
A saúde é direito de todos e dever do Estado.
Alternativa B:
O direito à saúde é assegurado apenas por meio de políticas sociais que visam somente garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Alternativa C:
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Alternativa D:
O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais constitui uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde brasileiro de acordo com o artigo 198, II, da Constituição Federal de 1988.