Questão 1916464

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1916464

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2015 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Feaes - Saúde Curitiba

A respeito da participação da iniciativa privada na
assistência à saúde, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A: A assistência à saúde é restrita à iniciativa
pública, não podendo, em nenhuma ocasião, a
iniciativa privada participar da assistência à
saúde.
Alternativa B: É vedada a participação direta ou indireta de
empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos
previstos em Lei.
Alternativa C: É permitida a destinação de recursos públicos
para auxílios ou subvenções às instituições
privadas com fins lucrativos.
Alternativa D: A lei disporá sobre as condições e os requisitos
que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e
substâncias humanas para fins de transplante,
pesquisa e tratamento, bem como a coleta,
processamento e transfusão de sangue e seus
derivados, podendo serem objetos de
comercialização apenas os fluídos do corpo
humano, como sangue, sémen etc.