Questão 191646

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 191646

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV), Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública, Reserva de Percentual de Cargos para Candidatos com Deficiência

Ano: 2016 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação

Assinale a alternativa correta, considerando as normas da Constituição Federal sobre a Administração Pública.

Alternativa A:
O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período;
Alternativa B:
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Alternativa C:
A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, sendo vedado definir os critérios de sua admissão.
Alternativa D:
A administração pública é proibida de realizar contratação de pessoal por tempo determinado.

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