Questão 191644

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 191644

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Contrato de Parceria Público-privada, Modalidades de Parcerias

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

No que se refere ao tema das parcerias públicas e privadas, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por outorga de direitos sobre bens públicos dominicais
Alternativa B:
Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa
Alternativa C:
O Poder Concedente deve disciplinar sobre o prazo da administração temporária
Alternativa D:
O Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP) possui natureza pública e se destina a garantir o pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos federais, distritais, estaduais ou municipais