Questão 191640

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 191640

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Cassação, Cassação dos Atos Administrativos

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Franca

Com relação às modalidades de extinção do ato administrativo, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de cassação.

Alternativa A:
A extinção sobrevém por razões de oportunidade e conveniência
Alternativa B:
A extinção ocorre porque o destinatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas a fim de poder continuar desfrutando da situação jurídica
Alternativa C:
A extinção ocorre porque sobreveio norma jurídica que tornou inadmissível a situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente
Alternativa D:
Extinguem-se os efeitos do ato porque o próprio beneficiário abriu mão de uma vantagem de que desfrutava