Questão 191637

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 191637

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Competência da Justiça Federal (Artigo 109 da CF), Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e Conselho da Justiça Federal

Ano: 2016 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Franca

Considerando o que a Constituição Federal estabelece sobre a ação de impugnação de mandato, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
Alternativa B:
A ação de impugnação de mandato tramitará em publicidade, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
Alternativa C:
A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, apenas se temerária.
Alternativa D:
A ação de impugnação de mandato tramitará em publicidade, respondendo o autor, na forma da lei, apenas se de manifesta má-fé.

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