Questão 191633

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 191633

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF), Poder Constituinte Derivado Decorrente

Ano: 2016 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação

Considere as normas constitucionais sobre o exercício do Poder Constituinte Derivado e assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Alternativa B:
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Alternativa C:
A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.
Alternativa D:
A emenda à Constituição será promulgada exclusivamente pelo Senado Federal, com o respectivo número de ordem.