Questão
ID 191623Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Condições Específicas para a Participação e Contratação, Subseção VI - das Condições Específicas para a Participação nas Licitações e para a Contratação no RDC
Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) é aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização de eventos e obras específicas. Assinale a alternativa que apresenta hipótese em que o regime citado não será aplicado: