Questão 191611

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 191611

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Decretos Regulamentares e Decretos Autônomos, Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

O Presidente da República está autorizado pela Constituição Federal a:

Alternativa A:
autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União e do Distrito Federal
Alternativa B:
avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União
Alternativa C:
dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos
Alternativa D:
dispor sobre limites globais para as operações de crédito interno da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público Federal