Questão
ID 19161Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Disposições Gerais - Art. 53 ao 62, Educação Especial - Leis, Decretos, Portarias e Resoluções
Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Araruna
Com base nos textos a seguir, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa CORRETA sobre acessibilidade de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Brasil, 2015).
TEXTO 1
Disponível em: https://umbrasil.com/charges/charge-15012018/. Acesso em: 22 jul. 2024.
TEXTO 2 – Dia Nacional da Acessibilidade – 5 de dezembro. Poema Concreto (por Fábio Bahia).
I- O Art. 53 da Lei Brasileira de Inclusão afirma que a acessibilidade é um direito fundamental que permite à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente, exercendo seus direitos de cidadania e participação social.
II- A falta de acessibilidade em espaços públicos evidencia a dificuldade que pessoas com deficiência enfrentam para se locomover em ambientes que não foram projetados com suas necessidades em mente.
III- A Lei Brasileira de Inclusão não cobre a acessibilidade em transportes e prédios privados, limitando-se apenas a espaços públicos e escolas.
IV- São necessárias mais iniciativas e políticas públicas para garantir que as pessoas com deficiência tenham acessibilidade aos espaços e serviços públicos.
V- Acadeira de rodas, segundo a Lei Brasileira de Inclusão, é destinada às Pessoas com Deficiência (PcD).
É CORRETO o que se afirma em: