Questão
ID 191592Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88), Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2016 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
No que diz respeito a seguridade social, a ConstituiçãoFederal de 1988 dispõe que “compreende um conjuntointegrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicose da sociedade, destinadas a assegurar os direitosrelativos à saúde, à previdência e à assistênciasocial” e, ainda, determina diversos objetivos paraserem utilizados como base. Os itens abaixo estãorelacionados com esses objetivos, assinale a alternativaque contém as previsões corretas.
I. Universalidade da cobertura e do atendimento aos que contribuírem.
II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV. Possibilidade de redutibilidade do valor dos benefícios;