Questão 1915741 de Direito Sanitário e Saúde - PUC PR 2012

Questão

ID 1915741

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS – Participasus

Ano: 2012 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Feaes - Saúde Curitiba

Além do estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Saúde, a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS tem, entre outros, os seguintes princípios e diretrizes:

I. Reafirmação dos pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito universal à saúde, de responsabilidade do Estado, tais como universalidade, equidade, integralidade e participação social.

II. Promoção da inclusão social de populações específicas, visando à equidade no exercício do direito à saúde.

III. Integração e interação com o controle social das ações de auditoria, ouvidoria, monitoramento e avaliação, entendidas como medidas para o aprimoramento da gestão do SUS nas três esferas de governo.

Assinale a alternativa que estabelece a relação mais adequada com os princípios indicados em I, II e III:

Alternativa A:
O pressuposto Participação Social refere-se exclusivamente ao processo de demandas à saúde pública em termos de prioridades de atendimento.
Alternativa B:
O princípio II está relacionado ao atendimento de idosos.
Alternativa C:
As políticas de humanização do atendimento estão relacionadas ao pressuposto de universalidade.
Alternativa D:
A Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) tem a responsabilidade de acelerar e aperfeiçoar a implementação das práticas de gestão estratégica e participativa nas três esferas de gestão do SUS.
Alternativa E:
O princípio III é contraditório ao princípio I.

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Questão 1915741

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