Questão
ID 1915714Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2012 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Feaes - Saúde Curitiba
A Constituição Federal assinala, no Capítulo 2, dos Direitos Sociais, artigo 6, que a saúde é um direito. O conceito de saúde Lei n. 8080, de 19 de setembro de 1990, é: