Questão 191570

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 191570

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Decretos Regulamentares e Decretos Autônomos, Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2020 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Bahia

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa que não indica uma atribuição do Presidente da República.

Alternativa A:
Decretar e executar a intervenção federal
Alternativa B:
Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei
Alternativa C:
Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional
Alternativa D:
Exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica
Alternativa E:
Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional

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