Questão 1915660

Universalidade, Equidade e Integralidade são os princípios doutrinários do SUS.

Os princípios organizativos que dão base para o funcionamento e operacionalização da política de saúde do SUS são a participação da comunidade e controle social, vigilância sanitária e epidemiológica e saúde do trabalhador e da família.

Não compete ao SUS participar do controle e fiscalização da produção, transporte e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

A Constituição define que, quando por insuficiência do setor público, for necessária a contratação de serviços privados de saúde, esta se dará de forma complementar ao sistema público.

São alguns dos direitos do paciente atendido pelo SUS, ter acesso ao conjunto de ações e serviços necessários para a promoção, a proteção e recuperação da sua saúde; ter acesso gratuito aos medicamentos necessários para tratar e restabelecer sua saúde e ter autonomia e liberdade para tomar as decisões relacionadas à sua saúde e à sua vida.