Questão 191562 de Direito Administrativo - IBFC 2017

Questão

ID 191562

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Regras de Preferência (Desempate, Margens de Preferência, Etc.), Seção VI - do Procedimento de Licitação

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia

Considerando as disposições da lei federal nº 8.666,de 21/06/1993, assinale a alternativa correta sobre os critérios aplicáveis às licitações, em caso de empate.

Alternativa A:
Em igualdade de condições, como critério de desempate,será assegurada preferência, sucessivamente, aosbens e serviços I - produzidos no País, II - produzidos ouprestados por empresas que comprovem cumprimentode reserva de cargos prevista em lei para pessoa comdeficiência ou para reabilitado da Previdência Social eque atendam às regras de acessibilidade previstas nalegislação, III - produzidos ou prestados por empresasque invistam em pesquisa e no desenvolvimento detecnologia no País, IV - produzidos ou prestados porempresas brasileiras
Alternativa B:
Em igualdade de condições, como critériode desempate, será assegurada preferência,sucessivamente, aos bens e serviços I - produzidosno País, II - produzidos ou prestados por empresasbrasileiras, III - produzidos ou prestados por empresasque invistam em pesquisa e no desenvolvimento detecnologia no País, IV - produzidos ou prestados porempresas que comprovem cumprimento de reserva decargos prevista em lei para pessoa com deficiência oupara reabilitado da Previdência Social e que atendamàs regras de acessibilidade previstas na legislação
Alternativa C:
Em igualdade de condições, como critério de desempate,será assegurada preferência, sucessivamente, aosbens e serviços I - produzidos no País, II - produzidos ouprestados por empresas brasileiras, III - produzidos ouprestados por empresas que comprovem cumprimentode reserva de cargos prevista em lei para pessoa comdeficiência ou para reabilitado da Previdência Social eque atendam às regras de acessibilidade previstas nalegislação, IV - produzidos ou prestados por empresasque invistam em pesquisa e no desenvolvimento detecnologia no País
Alternativa D:
Em igualdade de condições, como critério de desempate,será assegurada preferência, sucessivamente,aos bens e serviços I - produzidos ou prestadospor empresas brasileiras de capital nacional, II -produzidos ou prestados por empresas brasileiras, III- produzidos ou prestados por empresas que invistamem pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia noPaís, IV - produzidos ou prestados por empresas quecomprovem cumprimento de reserva de cargos previstaem lei para pessoa com deficiência ou para reabilitadoda Previdência Social e que atendam às regras deacessibilidade previstas na legislação
Alternativa E:
Em igualdade de condições, como critério de desempate,será assegurada preferência, sucessivamente, aosbens e serviços I - produzidos no País, II - produzidos ouprestados por empresas que invistam em pesquisa e nodesenvolvimento de tecnologia no País, III - produzidosou prestados por empresas brasileiras, IV - produzidos ouprestados por empresas que comprovem cumprimentode reserva de cargos prevista em lei para pessoa comdeficiência ou para reabilitado da Previdência Social eque atendam às regras de acessibilidade previstas nalegislação

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