Questão 1915597

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1915597

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IX - da Habitação

Ano: 2012 Banca: CEC Concurso Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira


A Lei n.º 10.741 – Estatuto do Idoso, de 1.º de outubro de 2003, assegura aos idosos nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, devendo ser observada a reserva correspondente a:

Alternativas da questão 1915597
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